A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei 374/03 que estabelece a obrigatoriedade de assentos preferenciais para idosos, portadores de deficiência física, gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em estações e terminais de ônibus e trens.
O texto aprovado é um substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 374/03, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). A proposta original, que contemplava apenas as pessoas com mais de 65 anos, foi ampliada pelo substitutivo.
De acordo com o texto defendido por Sandra Rosado, o poder público deverá equipar, reformar ou ampliar as acomodações destinadas a repouso e espera dos passageiros nas estações e terminais. Além disso, deverá haver sinalização ostensiva nesses locais sobre os assentos preferenciais.
Como relatora, a deputada Sandra Rosado recomendou a aprovação da matéria, com emenda de redação (ajusta o texto, sem alterar as medidas previstas).
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara
Assessoria de Comunicação
Jornalista Katiana Azevedo
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