MINISTÉRIO DA CULTURA

Transparência

Acompanhamento de propostas admitidas no mecanismo do incentivo fiscal

Uma das principais inovações da Instrução Normativa nº 1 de 2012, publicada em 10 de fevereiro, é a quantificação de propostas culturais admitidas pelo Ministério da Cultura (MinC) no mecanismo do incentivo fiscal. A medida atende ao princípio da não concentração, exigido pelos órgãos de controle e já é prevista no artigo 19 da Lei Rouanet.
De acordo com o artigo 13 da IN, a admissão de novas propostas está limitada, durante o ano, em 6.300, e respeita os limites por área cultural: nas Artes Cênicas, o limite é de 1.500 projetos; nas Artes Visuais, até 600 projetos; em Humanidades, até 900 projetos; na Música, até 1.500 projetos; no Patrimônio Cultural, o limite é de 600 projetos; e no Audiovisual é de 1.200 projetos.
Para que os proponentes possam acompanhar o andamento e visando dar maior transparência e gestão ao mecanismo, a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) divulgará, mês a mês, planilha atualizada com a quantidade das propostas admitidas nas áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música e Patrimônio Cultural.
Durante os meses de fevereiro e março, especificamente nessas áreas, foram admitidas 766 propostas pelo Ministério da Cultura, de acordo com a tabela abaixo:

Área cultural	Limite	Fev	Mar	Total Admitido	Percentual (%)
Artes Cênicas	1.500	84	181	265	17,67
Artes Visuais	600	25	61	86	14,33
Humanidades	900	34	101	135	15,00
Música	1.500	91	167	258	17,20
Patrimônio Cultural	600	8	14	22	3,67

Instrução Normativa 2012
A IN nº 1, de 9 de fevereiro de 2012, readequa procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), implementado pela Lei Rouanet.
As novas regras para projetos que buscam autorização para captação de recursos começaram a valer a partir do dia 10 de fevereiro, com a publicação no Diário Oficial da União (Seção 1 , páginas 10 a 17).
O novo instrumento foi construído em atendimento às recomendações dos órgãos de controle e a partir de uma avaliação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), principalmente quanto aos aspectos técnicos e às demandas dos proponentes, depois de quase um ano e meio de publicada a primeira IN, o que permitiu um diagnóstico operacional.
A Instrução Normativa atualiza regras, incorpora e legitima critérios já sedimentados na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), organiza fluxos internos, estabelece novos prazos e disciplina conceitos.
Para o secretário da Sefic,Henilton Menezes, o instrumento traz ainda mais transparência no uso dos recursos públicos e projetos patrocinados e busca maior acompanhamento da realização das ações previstas nos planos de trabalho aprovados. “As mudanças são frutos do diálogo permanente com os diversos parceiros do Pronac e visam, principalmente, ao aprimoramento do atual mecanismo de incentivos fiscais”, disse Menezes.
Mais informações
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Horário: segunda a sexta, das 9h às 12h, e das 13h30 às 17h

Caroline Borralho

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Assessora de Comunicação

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