VIVICULTURA

Comunicado aos proponentes


Confira informações sobre apresentação de propostas e captação de recursos



O Ministério da Cultura (MinC), por intermédio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e da Secretaria do Audiovisual (SAV), reforça que o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb) estará fechado de 1º de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013 para apresentação de propostas pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet.



O fechamento do sistema está previsto no art.5º da Instrução Normativa (IN) nº 1 de 2012 e se justifica pela necessidade de melhor atendimento aos proponentes, em especial quanto às demandas de acompanhamento de projetos, mais especificamente procedimentos relativos à abertura de contas bancárias, liberação de recursos e prorrogação de prazos, intensificados nesse período do ano.



Ainda, de acordo com o art.5º, as propostas cujas datas de início de execução ocorram até 30 de abril de 2013 deverão obrigatoriamente ser apresentadas ainda em 2012, considerando o fechamento do Sistema em 30 de novembro e respeitando o prazo mínimo de 90 dias entre a apresentação da proposta e o início de sua execução.



Dessa forma, enfatizamos que, de 1º de fevereiro de 2013 em diante, quando o Salic será reaberto, somente serão recebidas propostas cujas datas de início de execução ocorram a partir de 1º de maio de 2013.



O Ministério da Cultura não se responsabiliza pelas propostas que não forem apresentadas por motivos alheios ao seu controle, tais como falta de energia elétrica ou problemas no servidor, na transmissão de dados ou em provedores de acesso dos usuários.



Os proponentes devem se planejar e evitar apresentar sua proposta nos últimos dias em que o Salic ficará aberto, visando garantir sua inserção dentro do prazo limite.



Destacamos também que, no período de 1º de dezembro de 2012 a 31 de janeiro de 2013, o Sistema estará fechado apenas para envio de propostas. Para as ações de acompanhamento de projetos e de elaboração de propostas culturais sem o envio, o SalicWeb se manterá aberto.



Captação de recursos: publicação de autorização e prorrogação de prazo



Solicitamos aos proponentes observar atentamente a validade da documentação anexada aos seus projetos e acompanhar suas respectivas situações e diligências, de modo a possibilitar o encaminhamento de projetos para publicação de autorização para captação de recursos até o dia 26 de dezembro de 2012.



Tal orientação se justifica por conta da realização da última reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) em 2012, a ser realizada nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, permitindo que a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) possa publicar os projetos aprovados, de modo a possibilitar aos proponentes a abertura das contas e a captação de recursos ainda em 2012.



Sobre prorrogação do prazo de captação de recursos, em conformidade com a IN nº 1 de 2012, o prazo para solicitação é até o dia 30 de novembro de 2012, para projetos com prazo de captação a vencer em 31 de dezembro de 2012, tendo em vista que o pedido deve ser feito com 30 dias de antecedência do término do prazo de captação inicialmente concedido, ressalvados os casos descritos no art.12 e art.54 da IN.



Confira a IN nº 1/2012



Mais informações



- Coordenação Geral de Análise de Projetos de Incentivos Fiscais

Telefone do núcleo de atendimento: (61) 2024.2060

Função: Monitora a admissibilidade, ou seja, a entrada do projeto cultural com o apoio do mecanismo de incentivo fiscal. Orienta sobre como efetuar a inserção da proposta no Sistema SalicWeb, assim como as diligências das Unidades Técnicas, avaliação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), aprovação e publicação no Diário Oficial da União.



- Coordenação Geral de Acompanhamento e Avaliação

Telefone do núcleo de atendimento: (61) 2024.2040

Função: Monitora a execução do projeto (mecanismos de incentivo fiscal e FNC), envolvendo abertura das contas, movimentações financeiras, ajustes diversos, avaliação técnica do cumprimento do objeto e vistorias in loco.



Link do comunicado no site: http://www.cultura.gov.br/site/2012/10/24/comunicado-aos-proponentes-7/



Caroline Borralho



MINISTÉRIO DA CULTURA



Assessora de Comunicação



Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic)



Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 1º andar - Brasília (DF)



caroline.borralho@cultura.gov.br