Cuba anuncia mudanças em sua política migratória

Cuba anunciou nesta terça-feira a atualização de política migratória com a entrada em vigor de várias modificações na lei que regula esta matéria a partir de 14 de janeiro de 2013.
Como parte do trabalho para atualizar a política migratória vigente e ajustá-la às condições do presente e do futuro previsível, o governo cubano, no exercício de sua soberania, decidiu eliminar o procedimento de solicitação de Permissão de Saída para as viagens ao exterior e tornar sem efeito o requisito da Carta de Convite.
De acordo com o jornal Granma, órgão oficial do Partido Comunista Cubano, a partir de 14 de janeiro de 2013 só será exigida a apresentação do passaporte atualizado e o visto do país de destino, quando este for necessário.
A nota indica que poderão receber este passaporte os cidadãos cubanos que cumpram os requisitos estabelecidos na Lei de Migração, a qual também foi atualizada de acordo com as medidas adotadas e entrará em vigor 90 dias depois de sua publicação no Diário Oficial da República de Cuba.
Os titulares de passaporte corrente, expedido antes da vigência desta decisão, deverão solicitar sua atualização, sem ônus, às autoridades competentes do Ministério do Interior.
Igualmente – acrescenta a fonte – aqueles que tenham permissão para saída vigente, poderão sair do país sem necessidade de nova solicitação.
Também se decidiu estender a 24 meses a permanência no exterior dos residentes em Cuba que viajem por assuntos particulares, contados a partir da data da saída do país.
Quando excedam este prazo devem obter, registrada no passaporte, a prorrogação de permanência correspondente, outorgada por um consulado cubano.
A atualização da política migratória tem em conta o direito do Estado revolucionário de defender-se dos planos de ingerência e subversão do governo norte-americano e seus aliados.
Por este motivo, serão mantidas as medidas para preservar o capital humano criado pela Revolução, frente ao roubo de talentos que os poderosos aplicam, diz o Granma.
O jornal do Partido Comunista informa ainda que paulatinamente serão adotadas outras medidas relacionadas com o tema migratório, as quais ajudarão a consolidar os prolongados esforços da Revolução para normalizar plenamente as relações de Cuba com sua emigração.
“No caso de Cuba, o tema migratório foi historicamente objeto de fortes campanhas midiáticas formuladas e dirigidas pelo governo dos Estados Unidos e de outras forças que nesse país se opuseram à Revolução desde o início. Sua manipulação teve o propósito semear a confusão na opinião pública internacional e em nosso povo. Não foram poucas as vítimas, inclusive mortais, das dramáticas situações geradas a partir da politização por parte dos inimigos de Cuba desta sensível questão”, assinala o Granma em editorial.
O jornal do Partido Comunista Cubano explica ainda que a política migratória do país se baseou no reconhecimento do direito dos cidadãos a viajar, a emigrar ou residir no exterior e na vontade de favorecer as relações entre a nação e sua emigração, fundamentando-se ao mesmo tempo no legítimo direito de defender o país da agressividade de Washington.
O Granma denuncia a política de duas caras dos Estados Unidos, cuja política por um lado estimula as saídas ilegais do país, e por outro obstaculiza a possibilidade de emigrar de maneira legal, ordenada e segura, com a clara intenção de transformar os cubanos que desejam estabelecer-se em outros países, em supostos opositores políticos e em um fator de desestabilização interna.
“As novas medidas migratórias anunciadas por decisão soberana do Estado cubano, não constituem um fato isolado, mas se inscrevem dentro do processo irreversível de normalização das relações da emigração com sua Pátria”, assinala o editorial, que comemora o fato de que “a imensa maioria dos cubanos em mais de 150 países mantém vínculos estáveis com sua Pátria e com seus familiares, se opõe ao bloqueio e não deseja a aplicação de uma política agressiva contra seu país de origem”.

Prensa Latina e Granma – republicado no Vermelho em 16/10/2012