APODI

Um dos temas mais discutidos no município nos últimos meses é a criação de uma Previdência Própria Municipal, que vem sendo proposta pelo prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro, como a saída mais viável para resolver o problema de 375 servidores que estão aptos a se aposentarem, mas continuam ativos porque o aposento pela previdência geral (INSS) implica em perdas de mais de 40% do salário. 

O projeto de criação do Instituto de Previdência Social de Apodi  já está na Câmara  Municipal para ser discutido e votado. “Tivemos a coragem de sair do plano das discussões e enviar o projeto para a câmara, mas não há uma imposição para que seja aprovado. Deixamos nossos representantes à vontade para decidirem o que é melhor para os nossos servidores”, observa o prefeito.

“O regime de previdência própria é uma tendência nacional; no Brasil já são 1.906 municípios que adotaram o sistema”, argumenta Flaviano, preocupado com o enxugamento da folha de pagamento dos servidores, que está próximo de atingir o  limite prudencial. “Com essas aposentadorias, desafogaremos a folha, o que permitirá a reposição de perdas salariais e a realização de um concurso público”, garante.

A previdência municipal traz várias vantagens aos seus segurados, sendo a principal delas, a garantia de recebimento de sua aposentadoria na integralidade. “Outra vantagem para o servidor é a proximidade com o instituto gestor de sua aposentadoria, o que facilitará a solução de qualquer questionamento, por trata-se de um Instituto local, com sede própria e sediada no município”, opina Elton Alves, secretário de Administração. 

A Previdência Própria Municipal é o regime criado com intuito de recolher os recursos oriundos das contribuições sociais (servidores e prefeitura) que deixam de ser recolhidos e administrados pela previdência geral (INSS) e passarão a ser recolhidos e administrados pelo Instituto de Previdência Social do instituto que recolherá tais recursos para uma conta bancária, vinculada a um agente operador (banco oficial) e será gerida por um Conselho gestor Municipal.

O fundo da previdência municipal será administrado por um conselho formado por 4 servidores efetivos,  4 representantes do executivo, 1 representante do ministério público e 1 do legislativo, sendo que o diretor administrativo financeiro obrigatoriamente será um funcionário de carreira. Portanto, a segurança e a credibilidade do instituto dependerá da escolha dos conselheiros.

O prefeito pretende continuar o debate sobre a criação dessa previdência, mas não vê motivos para polêmica, já que os recursos das contribuições sociais que o município repassa para o INSS serão repassados automaticamente para o fundo da previdência local. Os servidores que contribuíram para a Previdência geral durante vários anos, não serão prejudicados, pois é de responsabilidade do INSS repassar a contribuição dos mesmos para o fundo municipal.