COMBATE ÀS TREVAS (A QUESTÃO DAS DROGAS)

                     EDUARDO GOSSON

                            ESCRITOR

             PRESIDENTE DA UBE/RN

COMBATE ÀS TREVAS – X

(A QUESTÃO DAS DROGAS)

Câmara do Uruguai aprova lei da maconha

  A primeira conseqüência  gerada após a publicação de documento da OEA sugerindo a legalização da maconha já começou: a Câmara de Deputados do Uruguai aprovou o projeto de lei do governo do presidente José Mujica que legaliza o cultivo, distribuição e a venda de maconha. A Frente Ampla, a coalizão de governo que reúne socialistas, democrata-cristãos, comunistas e ex-guerrilheiros tupamaros obteve os 50 votos necessários para aprovar o projeto, cujo debate levou 13 horas. Outros 46 deputados votaram contra a legalização da cannabis sativa. Os parlamentares governistas afirmaram que a legalização da maconha constituirá um duro golpe ao narcotráfico, que perderá parte de seus negócios. No entanto, a oposição criticou o projeto, alegando que estimulará o consumo de drogas de forma geral. O projeto será encaminhado à uma comissão do Senado e posteriormente levado ao plenário onde seria debatido até dezembro deste ano.

Caso seja aprovado na câmara alta a lei terá que ser regulamentada, ação que levaria vários meses adicionais. Desta forma, a lei - depois de confirmada com a rubrica do presidente Mujica - poderia estar em plena vigência em meados do ano que vem.

A aprovação na Câmara esteve a ponto de fracassar, já que a Frente Ampla quase perdeu o único voto que lhe permitia maioria. O protagonista do suspense foi o deputado Darío Pérez, que havia expressado dúvidas sobre seu voto ao longo do último mês. Ele somente confirmou que votaria a favor durante o debate. “Não gosto de dizer palavrões...mas a maconha é uma bosta!”, afirmou. No entanto, disse que votaria a favor, apesar de discordar, por uma questão de disciplina partidária. “Os organismos máximos da Frente Ampla tomaram a determinação de seguir com este projeto. Enquanto eu seja parte da Frente, seguirei as regras, às quais me submeto”, disse.

No Senado, de um total de 30 cadeiras, a Frente Ampla conta com 16 parlamentares. No entanto, a maioria dos senadores da coalizão ainda não expressaram suas opiniões sobre o projeto de legalização da maconha.

No ano passado o Parlamento do Uruguai aprovou a descriminalização do aborto. Em abril foi a vez da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Parlamento uruguaio avalia atualmente projetos para a legalização da eutanásia.

Licenças serão concedidas por órgão de controle

O projeto de lei cria um organismo público - o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Ircca) - que fornecerá as licenças a empresários que realizem as plantações privadas para a venda em farmácias. O instituto também estará a cargo do processo de importação de sementes da cannabis sativa.

Os consumidores habilitados - além dos produtores - deverão fazer parte de um registro nacional. Somente cidadãos uruguaios e estrangeiros residentes no país poderão fazer parte do registro. Uruguaios que residem no exterior e estrangeiros de visita ao país não poderão comprar maconha. Os consumidores registrados poderão adquirir 40 gramas mensais de maconha nas farmácias habilitadas.

O projeto também determina que os cidadãos que quiserem plantar a maconha em casa poderão contar com um máximo de seis pés fêmeas de cannabis (as plantas fêmeas são as que possuem o princípio psicoativo). A colheita destas plantas - que será fiscalizada pelo Ircca - não poderá ultrapassar as 480 gramas anuais.  Além disso, está prevista a criação de clubes (pequenas cooperativas) que poderão plantar a erva, que terá que ser distribuída entre seus associados. Estes clubes poderão ter um mínimo de 15 membros e um máximo de 45 pessoas. O teto máximo de plantas será de 99 pés.

O governo Mujica sustenta que, com a legalização da comercialização da maconha existe uma possibilidade de “arrebatar” o business aos narcotraficantes e “separar o mercado do paco e da maconha”. Segundo o governo, o mercado atualmente “é ilegal e está desregulado”

OEA sugere possível legalização da maconha nas Américas

Documento é o primeiro de organização multilateral a contemplar possível legalização da maconha

Um relatório sobre drogas divulgado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) na noite de sexta-feira na Colômbia sugere a possibilidade da legalização da maconha no continente americano.

O documento é o primeiro de uma organização multilateral a admitir a possibilidade de legalização. A OEA reúne os 35 Estados independentes das Américas.

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O relatório foi entregue pelo secretário-geral da OEA, o chileno José Miguel Insulza, ao presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, anfitrião da Sexta Cúpula das Américas, realizada no ano passado, quando se encomendou o relatório para analisar a chamada "guerra às drogas".

O estudo da organização concluiu que a questão do uso de drogas deveria ser tratada primordialmente como uma questão de saúde pública e que os usuários deveriam ser tratados como doentes, não processados criminalmente.

O documento também destaca as grandes somas de dinheiro que poderiam ser poupadas pelos governos com a reavaliação da guerra às drogas.

Apesar disso, o relatório diz que não há apoio suficiente entre os países membros da OEA para a legalização das drogas ilícitas consideradas mais sérias, como cocaína e heroína.

Discussões políticas

"O relatório que a OEA nos entregou hoje é uma peça importante para a construção de um caminho que nos permita enfrentar esse problema", afirmou o presidente colombiano, um dos principais defensores de mudanças na guerra às drogas. "Agora que o trabalho real começa, que é a discussão (do relatório) no nível político", disse.

"Vamos deixar claro que ninguém aqui está defendendo nenhuma posição, nem legalização, nem regulação, nem guerra a qualquer custo. O que precisamos fazer é usar estudos sérios e bem considerados como esse que a OEA nos apresentou hoje para buscar melhores soluções", disse.

Insulza, por sua vez, disse que o objetivo do relatório era "não esconder nada" e mostrar como o problema das drogas "afeta cada país e região, o volume de dinheiro que as drogas fazem circular e quem se beneficia dele, mostrar como as drogas corroem a organização social, a saúde pública, a qualidade do governo e até mesmo a democracia".

O relatório chama a atenção para o fato de que as Américas são a única região do mundo na qual todas as etapas relacionadas às drogas estão presentes: cultivo, produção, distribuição e consumo.

Além disso, indica o documento, a região concentra aproximadamente 45% dos usuários de cocaína do mundo, cerca de 50% dos usuários de heroína e um quarto dos consumidores de maconha.

O consumo de drogas no continente gera, segundo a OEA, US$ 151 bilhões anuais somente com a venda do produto.

"A relação entre as drogas e a violência é uma das muitas causas de temor entre nossos cidadãos e contribui para tornar a segurança uma das questões mais preocupantes para os cidadãos de todo o hemisfério", afirmou Insulza. "Esta situação precisa ser enfrentada com maior realismo e efetividade se quisermos avançar", disse.