Senado aprova a Política Nacional de Cultura Viva

Projeto transforma iniciativa em implementação pelo Ministério da Cultura desde 2005 em política de Estado. Modificada por substitutivo no Senado, proposta volta para a Câmara dos Deputados

Autor do substitutivo ao PLC 90/2013, Inácio Arruda conversa com Mozarildo Cavalcanti na sessão de ontem da CCJ Foto: Geraldo Magela

O Senado aprovou ontem o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 90/2013, que institui a Política Nacional de Cultura Viva. O texto original, de autoria da deputada Jandira ­Feghali (PCdoB-RJ), transforma em política de Estado programa desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2005.

O programa promove a produção e a difusão da cultura, além do acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura. A iniciativa é viabilizada por meio dos chamados pontos de cultura, entidades não governamentais sem fins lucrativos que desenvolvem ações culturais continuadas na comunidade.

Compreende ainda os pontões de cultura, espaços culturais ou redes regionais e temáticas que articulam os pontos de cultura. A proposta permite a parceria entre ambos com escolas de ensino fundamental e médio de todo o país, para a divulgação de suas ações e bens culturais.

Substitutivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, também ontem, substitutivo do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que levou em conta emenda apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e sugestões repassadas pelo Ministério da Cultura. A emenda de Ferraço limita a três anos a renovação de projetos aprovados dos pontos e pontões de cultura. A intenção é permitir maior segurança e comprometimento das entidades que utilizarão dinheiro público para realização de suas atividades.

Entre as recomendações ministeriais incluídas no PLC 90/2013, estão a definição das comunidades e grupos com reduzido acesso à cultura como beneficiários prioritários dessa política; a permissão para que grupos e coletivos informais também concorram a prêmios por iniciativas culturais; e a previsão de seleção de pontos e pontões de cultura por edital público.

O relator afirmou ainda que o projeto é compatível com a Constituição, que diz que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

Na tribuna, Inácio também ressaltou a quantidade de artistas populares que ­participam dos pontos de cultura no país.

O projeto tramitou em regime de urgência no Senado.

Em Plenário, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou parecer conjunto sobre o projeto e as emendas em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Para ele o projeto é compatível com a Constituição, que determina ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o pleno acesso às fontes da cultura nacional.

O senador também destacou o estímulo ao protagonismo social na elaboração e gestão das políticas culturais e sua gestão compartilhada e participativa, além do sucesso do programa.

— Ao se tornar política pública, facilita a relação do Estado com essa enorme e belíssima diversidade cultural que temos em nosso país que, sem dúvida, é uma das nossas maiores riquezas — disse Rollemberg.

A tramitação do projeto foi acompanhada no Senado pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, e pela secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do ministério, Márcia Rollemberg.

Aprovado sem emendas, o substitutivo agora retorna para análise da Câmara dos Deputados.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)