A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC) e a Secretaria do Audiovisual (SAV/MinC) reforçam que o Sistema SalicWeb estará fechado nos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012 para apresentação de propostas culturais, conforme estabalece o art.5º da Instrução Normativa (IN) nº 1, de 05/10/10 (atualizada com a IN nº 3, de 30/12/10):
“Art. 5º As propostas culturais devem ser apresentadas entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano.
§ 1º Serão arquivadas as propostas culturais apresentadas fora do período previsto no caput, bem como, caso haja impossibilidade de análise, quando apresentadas em prazo inferior a noventa dias da data prevista para o início de sua execução.
§ 2º O número do registro da proposta cultural, bem como os números do processo administrativo e do protocolo PRONAC, referentes ao projeto cultural, constantes da base de dados do MinC, serão únicos, definitivos e vinculados entre si (nova redação dada pela Instrução Normativa nº 3, de 30 de dezembro de 2010).
§ 3º Caso o proponente opte pelo encaminhamento dos documentos complementares via correio, a data de postagem deverá obedecer ao prazo previsto no caput deste artigo”.
Salientamos que, durante o período, o SalicWeb estará fechado apenas para apresentação de propostas, com os demais procedimentos funcionando normalmente.
Link do comunicado no site:
http://www.cultura.gov.br/site/2011/09/02/comunicado-5/
Caroline Borralho
MINISTÉRIO DA CULTURA
Assessora de Comunicação
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic)
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 1º andar - Brasília (DF)
(61) 2024.2127
caroline.borralho@cultura.gov.br
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