CIDADANIA
Lei que destina 5% das vagas para Portadoras de Necessidades Especiais (PNE) nos cursos da UERN é mantida pela AL
O Projeto de Lei de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa,
deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB)
, que dispõe a reserva de 5% das vagas para pessoas portadoras de necessidades
especiais nos cursos de graduação da Universidade Estadual do Rio Grande do
Norte (UERN) vai se torna Lei e facilitara a vida dos PNEs do RN que desejam
ingressar no ensino superior.
A garantia foi dada pelos deputados
estaduais que se reuniram em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (18),
para apreciar os vetos governamentais em cima dos projetos de lei apresentados
pelos parlamentares. Ao todo, foram derrubados 12 dos vetos. Outros 21 foram
mantidos.
Entre os
projetos que tiveram os vetos derrubados está o que beneficia os Portadores de
Necessidades Especiais (PNE). A manutenção do projeto só foi possível graças a
um acordo do Colégio de Líderes que permitiu a votação dos projetos em blocos.
Todas as votações foram realizadas à unanimidade dos presentes, ou seja, 19 no
total, uma vez que cinco parlamentares não compareceram à sessão extraordinária.
Aprovado por unanimidade
na Assembleia Legislativa, o projeto que destina 5% das vagas dos cursos de graduação
da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) a pessoas Portadoras de
Necessidades Especiais (PNE), sendo que a deficiência apresentada pelo
candidato deverá ser compatível com o exercício da profissão para a qual o
curso pretendido se destina, fora vetado pela governadora Rosalba Ciarline.
Para Gustavo Carvalho
nada mais justo, portanto, do que criar condições para que as pessoas
portadoras de necessidades especiais (PNE) sejam estimuladas a realizar seus
estudos também em nível superior. “Um
pequeno percentual de apenas 5% das vagas para ingresso em cursos de superior
da UERN é uma ação afirmativa, por parte de toda a sociedade, no sentido de
possibilitar às pessoas portadoras de deficiências a oportunidade de demonstrar
sua capacidade de bom desempenho acadêmico. E, desta forma, criar oportunidades
para pôr em prática a determinação constitucional referente à integração desta
parcela da população à vida social e profissional”, comentou Carvalho.
Justificando o projeto,
o deputado Gustavo Carvalho, disse ainda
que a pessoa portadora de deficiência é uma pessoa capaz, mas que possui alguma
ou algumas limitações físicas. “A bem da verdade, o portador de deficiência não
precisa e não quer o sentimento de pena de ninguém, mas apenas busca condições
humanas e materiais que lhe permita viver como as demais pessoas e na condição
de representante do povo potiguar”, finaliza o parlamentar.
Resta agora aguarda
que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, promulgue e publica a nova
lei que atendera aos Portadores de Necessidade Especial do território potiguar.
Atenciosamente,
Márcio Morais
Telefone: TIM 55 (84) 9662-4050 ou CLARO (84) 9463-8188
Web: www.ovaledoapodi.com.br - ovaledoapodi@gmail.com
Twitter - @marciomoraisrn
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Teremos o maior prazer em receber seu comentário.