TODO CIDADÃO TEM O DIREITO DE SABER COMO E ONDE ESTÁ SENDO GASTO O DINHEIRO PÚBLICO.
O Portal da Transparência é a
ferramenta com a qual qualquer pessoa do povo através dele e pela rede
mundial de computadores-INTERNET pode acompanhar todos os investimentos
que são realizados pelo ordenador de receitas e despesas; Ou seja, como
os valores de tributos pagos pelos cidadãos estão sendo aplicados pelo
Poder Publico.
No portal da Transparência de cada
edilidade deverão estar disponíveis todos os balancetes detalhados com
as receitas e despesas da administração municipal. Os empenhos podem ser
acompanhados em tempo real – com o nome do beneficiário, o valor da
operação realizada, o bem ou serviço adquirido e o processo licitatório,
quando este for necessário.
O Portal da Transparência consolida a
gestão publica moderna, eficiente e em consonância com a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
A transparência da gestão publica é um clamor popular que esta prevista em lei.
Entenda como o dinheiro público é desviado:
Num jogo de cartas marcadas, as
licitações de obras e serviços no Interior se tornaram alvo fácil de
empresas fraudulentas que seduzem gestores e servidores municipais. O
resultado é corrupção, enriquecimento ilícito e manutenção do poder. A
empresa libera os pagamentos concedendo a nota fiscal por serviços não
prestados – ou mal prestados.
O rombo nos cofres públicos pode se
originar na contratação irregular das empresas por licitação
fraudulentas que não executam os serviços.
O mesmo método é repetido não apenas
por um, mas por vários esquemas de corrupção apontados e investigados
pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do
Ministério Público Estadual (MPE), em parceria com órgãos controladores
estaduais e federais.
“A fraude em processo licitatório é a porta de entrada para o cofre onde está o dinheiro público”.
Os órgãos controladores devem
cumprir seu papel, mas a sociedade pode e deve cobrar transparência na
administração pública com a devida exibição de receitas; despesas;
diárias gastas; pagamento da folha de pessoal e prestação de contas com
relatórios sobre a execução orçamentária; gestão fiscal; financeira e
patrimonial.
Portal da prefeitura de Apodi: http://www.prefeituradeapodi.com.br/
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